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Política de privacidade – proteção dos seus dados pessoais

A proteção dos dados pessoais é essencial para o mutualistacovilhanense.com enquanto plataforma informativa sobre casino em Portugal. Garantimos um tratamento transparente, seguro e responsável das informações dos utilizadores. Atuamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e com os requisitos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Esta página explica de forma clara como os dados são recolhidos, utilizados e protegidos, assegurando total transparência e respeito pelos direitos dos utilizadores.

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Que dados recolhemos?

Recolhemos diferentes categorias de dados para fins específicos e legítimos. Entre os principais tipos de informação incluem-se:

Estes dados são recolhidos apenas para fins legítimos, como verificação de identidade, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

Base legal e conformidade (GDPR e SRIJ)

O tratamento de dados baseia-se em fundamentos legais definidos pelo GDPR. O consentimento explícito do utilizador é solicitado sempre que necessário, especialmente para cookies e comunicações. A execução de termos de utilização pode justificar o tratamento de determinadas informações. Obrigações legais, incluindo requisitos do SRIJ e prevenção de fraude, também exigem recolha de dados. Além disso, aplicamos o interesse legítimo para garantir segurança e integridade da plataforma.

O tratamento de dados cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 e as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Segurança e proteção das suas informações

Adotamos medidas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Em particular, implementamos:

Adicionalmente, aplicamos políticas de retenção que preveem a eliminação de dados após períodos definidos de inatividade. Nunca partilhamos palavras-passe ou dados bancários completos com qualquer entidade.

Partilha de dados com terceiros

Os dados podem ser partilhados apenas em situações específicas e justificadas. Utilizamos prestadores de serviços para suporte técnico e processamento de pagamentos, como SIBS ou MB WAY, quando aplicável. Podemos divulgar informações a autoridades competentes, incluindo SRIJ ou Autoridade Tributária, sempre que exigido por lei. Parceiros de marketing apenas recebem dados mediante consentimento explícito do utilizador. Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais em nenhuma circunstância.

Os seus direitos (acesso, retificação, eliminação)

Os utilizadores têm direitos garantidos pelo GDPR relativamente aos seus dados. Pode solicitar acesso às suas informações pessoais e obter uma cópia. É possível corrigir dados incorretos através do direito de retificação. Também pode pedir a eliminação dos seus dados ao abrigo do direito ao esquecimento. A portabilidade permite receber os dados em formato estruturado. Existe ainda o direito de oposição ao tratamento para fins de marketing. Para exercer estes direitos, deve contactar o responsável pela proteção de dados ou utilizar as ferramentas disponíveis na conta. O prazo de resposta é até 30 dias.

Cookies e tecnologias de rastreio

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador e garantir o funcionamento do site. Cookies essenciais são necessários e não requerem consentimento. Cookies analíticos, como Google Analytics com anonimização, ajudam a compreender o uso da plataforma. Cookies de marketing são utilizados apenas com consentimento para personalização de conteúdos.

O utilizador pode gerir preferências através do banner inicial, configurações do navegador ou portal dedicado. Para mais detalhes, consulte a nossa política de cookies.

Contacto e reclamações

Para questões relacionadas com dados pessoais, pode utilizar os seguintes contactos:

Pode apresentar reclamação diretamente à CNPD se considerar que o tratamento viola o GDPR.

Esta política está em vigor desde a data da sua publicação no site.