Termos e condições de utilização – enquadramento legal Portugal

Aceitação dos termos e idade legal

A utilização do site implica a aceitação obrigatória dos presentes termos por todos os utilizadores. O acesso é permitido apenas a maiores de 18 anos, sendo esta uma exigência legal em Portugal.

Os operadores licenciados podem solicitar verificação de identidade (KYC) para garantir conformidade. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar em restrição ou bloqueio de acesso. O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo cumprimento das regras aplicáveis.

Registo, conta e segurança

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo. Cada conta deve ser única e pessoal, sendo proibida a sua partilha com terceiros.

A proteção das credenciais de acesso, incluindo palavra-passe, é da responsabilidade do utilizador. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas suspeitas de atividade fraudulenta, uso indevido ou violação dos termos estabelecidos.

Regras de jogo, bónus e levantamentos

A utilização de conteúdos informativos deve respeitar princípios de integridade e conformidade. Aplicam-se as seguintes regras:

• ✅ jogo leal e utilização individual, sendo permitida apenas uma conta por utilizador;  
• ❌ práticas proibidas incluem abuso de bónus, uso de bots, lavagem de dinheiro e criação de múltiplas contas.  

Os bónus apresentados podem estar sujeitos a requisitos de aposta (rollover). Os levantamentos podem depender de limites definidos pelos operadores e da conclusão de processos de verificação. A confirmação de identidade pode ser exigida pelos operadores antes de qualquer levantamento.

Propriedade intelectual e uso do site

Todo o conteúdo disponível no mutualistacovilhanense.com, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e estrutura do site, está protegido por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, republicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da plataforma. Também não é permitido o uso de técnicas automatizadas, incluindo scraping, crawling ou extração de dados com fins comerciais ou sistemáticos.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma adequada, respeitando os direitos da plataforma. O acesso e consulta de conteúdos são permitidos exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais.

Limitação de responsabilidade e alterações

O mutualistacovilhanense.com disponibiliza conteúdos com caráter exclusivamente informativo. Embora sejam adotadas medidas para garantir a atualização e precisão das informações, não é possível assegurar a sua exatidão permanente ou ausência de erros.

A utilização do site é da responsabilidade do utilizador, incluindo quaisquer decisões tomadas com base nas informações apresentadas. A plataforma não se responsabiliza por perdas, danos ou consequências resultantes da utilização dos conteúdos.

A responsabilidade é distribuída da seguinte forma: 

O mutualistacovilhanense.com reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Quaisquer atualizações serão publicadas no site e entram em vigor após a sua divulgação.